Termos de Uso

1. Quem pode usar

O vivapush é destinado a empresas e profissionais. Para criar uma conta é preciso ter pelo menos 18 anos e capacidade para contratar. As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.

2. O serviço

O vivapush permite conectar apps e sites, registrar dispositivos, criar campanhas e notificações transacionais, agendar envios, segmentar o público e acompanhar métricas por meio de um painel, de uma API e de SDKs.

O serviço evolui com frequência. Podemos adicionar, alterar ou retirar recursos; quando uma mudança reduzir de forma relevante algo que você já usa, avisaremos com antecedência razoável.

3. Conta, equipe e segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha, das chaves de API e das credenciais dos serviços de push, e por tudo o que for feito com elas.
• O dono da organização decide quem entra na equipe e com qual papel. Convites e permissões são de responsabilidade do cliente.
• Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Avise-nos imediatamente em caso de suspeita de acesso indevido.

4. Planos, teste e cobrança

• O preço é baseado em usuários ativos no mês (MAU) de cada organização, em faixas progressivas publicadas na página de preços. Até 1.000 MAU por mês o uso é gratuito.
• O período de teste dura 14 dias, sem cobrança, com limite de 100.000 MAU. Ao final, a organização passa para o plano por uso.
• O ciclo de cobrança é o mês civil, no horário UTC. Valores abaixo de R$ 20 (ou US$ 4) são acumulados para o ciclo seguinte e cobrados quando atingirem esse valor ou no terceiro ciclo, o que vier primeiro.
• Sem um meio de pagamento cadastrado, ao passar de 1.000 MAU as campanhas de marketing ficam pausadas; as notificações transacionais continuam por 7 dias e depois também são pausadas. Os seus dados não são apagados por isso.
• Você pode definir um limite de gastos. Avisamos ao atingir 75%, 90% e 100%; ao chegar a 100%, novas campanhas de marketing ficam retidas e as notificações transacionais continuam.
• Acima de 1.000.000 de MAU, e para pacotes anuais, SLA ou condições especiais, os termos comerciais são definidos em contrato Enterprise, que prevalece sobre estes termos no que for diferente.
• Os preços não incluem tributos que venham a incidir conforme a legislação. Mudanças de preço serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir do ciclo seguinte.
• Enquanto a cobrança automática não estiver disponível, nenhum valor será cobrado sem aviso prévio e aceite expresso do cliente.

5. Uso aceitável

Você se compromete a usar o vivapush de forma lícita e respeitosa com quem recebe as notificações. Não é permitido:

• enviar notificações a quem não as autorizou, ou continuar enviando a quem desativou o recebimento;
• enviar spam, golpes, phishing, links para malware ou conteúdo enganoso que se passe por outra empresa ou pessoa;
• enviar conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência, assédio ou ódio, ou que explore crianças e adolescentes;
• enviar dados pessoais sensíveis ou dados de terceiros sem base legal no conteúdo das notificações ou nas etiquetas;
• violar as regras da Apple, do Google ou dos navegadores para notificações, ou direitos de terceiros, como marcas e direitos autorais;
• contornar limites técnicos, sobrecarregar o serviço, testar vulnerabilidades sem autorização por escrito, fazer engenharia reversa ou revender o serviço sem acordo.

Podemos remover conteúdo, limitar envios ou suspender contas que violem estas regras, como descrito na seção 10.

6. Dados dos seus usuários

Em relação aos dados das pessoas que recebem as suas notificações, você é o controlador e o vivapush é o operador, nos termos da LGPD. Por isso:

• cabe a você ter base legal para o tratamento, informar seus usuários na sua política de privacidade e obter as autorizações necessárias, inclusive a permissão de notificações do aparelho ou navegador;
• o vivapush trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as suas instruções feitas pelo painel ou pela API, e não os usa para fins próprios;
• adotamos as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade, avisamos você sobre incidentes que afetem esses dados e o apoiamos no atendimento aos direitos dos titulares;
• os fornecedores que usamos para prestar o serviço estão listados na Política de Privacidade.

7. Entrega das notificações

A entrega final depende de serviços de terceiros, como Apple, Google e os serviços de push dos navegadores, além do aparelho, da conexão e das configurações de cada pessoa. Por isso não garantimos que toda notificação chegue, nem em que momento. No painel, “aceita para entrega” significa que o serviço da plataforma recebeu a notificação; “entregue” só aparece quando o app confirma o recebimento.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o vivapush disponível e seguro, mas o serviço é oferecido sem garantia de disponibilidade contínua, exceto quando houver SLA em contrato Enterprise. Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível. O suporte é prestado por e-mail e pelos canais indicados no painel.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e a documentação do vivapush pertencem ao seu titular. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço durante a vigência da conta.

O conteúdo das suas notificações, imagens, segmentos e dados continuam sendo seus. Você nos autoriza a armazená-los e processá-los apenas na medida necessária para prestar o serviço. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de compensação.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar o uso a qualquer momento, excluindo apps, organizações ou a própria conta no painel, ou pedindo pelo e-mail de contato. Valores de uso já consumido continuam devidos.
• Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, risco à segurança do serviço ou de terceiros, ordem de autoridade ou falta de pagamento após aviso. Sempre que possível, avisaremos antes e daremos prazo para correção.
• A exclusão da conta pelo painel é imediata e não pode ser desfeita; antes de excluir, você pode baixar uma cópia dos seus dados em “Seus dados”. Quando o encerramento for feito por nós ou a seu pedido por e-mail, você terá 30 dias para pedir essa cópia. Em todos os casos, os dados restantes serão excluídos ou anonimizados em até 90 dias, salvo o que precisarmos manter por obrigação legal.

11. Responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, o vivapush não responde por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados causada por terceiros ou danos indiretos, nem por falhas de serviços de terceiros, como as plataformas de push, ou por conteúdo enviado pelo cliente. A responsabilidade total do vivapush relacionada a estes termos fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato.

Essas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave e não afastam direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta a quem for consumidor.

Você responde pelo conteúdo que envia e pelo uso que faz do serviço, e se compromete a ressarcir o vivapush por prejuízos e reclamações de terceiros causados pelo descumprimento destes termos ou da lei.

12. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode encerrar a conta antes da data de vigência; continuar usando o serviço depois dela significa aceitar a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belém/PA para resolver controvérsias com clientes empresariais. Se você for consumidor, vale o foro do seu domicílio.

Dúvidas sobre estes termos: contato@vivapush.com.